Dispõe sobre sanções administrativas para casos de descumprimento da ordem cronológica de vacinação dos grupos prioritários, estabelecidas no Plano Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a Covid-19
N°2303
SÚMULA: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências:
N°2311
SÚMULA: Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID 19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Xambrê/ PR e dá outras providências.
N°2391
Institui programa para as instituições da Rede Municipal de ensino de Xambrê a ser aplicado no período de enfrentamento da emergência de saúde pública em função do novo corona vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providencias. Altera os membros do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Dispõe sobre adoção de medidas necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de prevenção e controle pelo Novo CoronaVírus (Covid-19) no Município de Xambrê/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção de medidas necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de prevenção e controle pelo Novo CoronaVírus (Covid-19) no Município de Xambrê/PR e dá outras providências.
SÚMULA: Declara situação de emergência no Município de Xambrê/PR.
Institui programa para as instituições da Rede Municipal de ensino de Xambrê a ser aplicado no período de enfrentamento da emergência de saúde pública em função do novo corona vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providencias. Altera os membros do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento do comercio local e dá outras providências.
Declara estado de calamidade pública no Município de Xambrê, Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
